Notas de interés		Teologías Feministas

A trajetória do movimento por saúde e direitos reprodutivos foi, sem dúvida, analisada por algumas autoras e autores ( Barroso 1987, Barroso e Corrêa 1990, Corrêa 1994, Pitanguy 1994, Martine 1996, Ávila 1993). Entretanto, permanece inexplorado e disperso um grande volume de informações não compiladas, assim como memórias pessoais que não foram recolhidas e sistematizadas. As reflexões que se seguem devem ser lidas, portanto, como um novo esforço de aproximação acerca de objeto de análise cuja extensão e complexidade extrapola de muito o investimento que foi possível realizar para produção deste texto.

Às dificuldades de natureza metodológica soma-se um segundo desafio: nós, as autoras, temos estado imersas no cenário que analisamos. Este cenário, por sua vez corresponde a uma experiência coletiva, plural. As reflexões aqui desenvolvidas são inevitavelmente “posicionadas", ou seja, os percursos que privilegiamos tendem a se sobrepor às nossas trajetórias pessoais, conceituais e políticas. O lugar a partir do qual falamos permite, eventualmente, captar elementos e momentos distintivos que cristalizam as motivações, embates, direções do movimento. Contudo, também pode ofuscar a distinção entre empatia e julgamento. Fatos, relatos e interrogações relevantes os quais seriam, possivelmente sublinhados por outros/outras analistas nos escapam. Na medida em que eles permanecem vivos e inexplorados à margem deste texto, fica a expectativa de que este exercício possa estimular outros esforços que permitam examinar a partir de outros pontos de vista este trajeto, fértil e singular, da construção da cidadania no Brasil do fim do século 20.

Premissas do Movimento pela Saúde e Direitos Reprodutivos no Brasil
A idéia de natureza como paradigma legitimador servirá aqui para sancionar que o lugar da mulher continue sendo a natureza, com as conotações que tinha no primeiro sentido (no Antigo Regime) como aquilo que deve ser dominado, controlado, domesticado. A mulher é agora natureza por "natureza"; é a própria natureza, a ordem natural das coisas, que a define como parte da natureza. Assim para Rousseau (o filosofo do "Contrato Social"), por natureza o homem pertence ao mundo exterior e a mulher ao interior - encaixando assim na dicotomia natureza -cultura a dicotomia interior-exterior - que adquire especial relevância na sociedade burguesa capitalista. (Amorós, 1985).

A proposição de cidadania para as mulheres emerge no ocidente como teorização e expressão pública no final do século 18. O marco histórico fundamental é a Revolução Francesa que traz as luzes para os ideais modernos de cidadania. No entanto, a cidadania que se institui com a revolução burguesa tem apenas os homens proprietários e europeus (brancos) como destinatários. Na epígrafe desta seção Célia Amorós analisa a construção ideológica acerca da relação sociedade natureza, a partir da qual seriam definidos novos esquemas categoriais para fundamentar a ordem social moderna e burguesa. Mas o projeto da modernidade, não pode se esquivar de um conflito entre o fundamento jurídico da igualdade e da cidadania e a remissão das mulheres para um lugar de diferença desigual determinada pela natureza. Com base nas premissas iluministas, durante os últimos dois séculos as mulheres tem reivindicado a igualdade. Mas, "o que reivindicavam elas? O direito ao trabalho, à instrução, ao divórcio e, sobretudo, mao exercício de seus direitos cívicos, como cidadãs plenamente reconhecidas. Sem jamais recolocar em questão os deveres próprios de seu sexo, essas mulheres desejavam a todo custo ser igualadas aos homens, e participar, como eles, da soberania popular. (Badinter, 1991).

O século 19 e primeira metade do século 20 assistiram, com fluxos e refluxos, a luta do movimento de mulheres por igualdade com ênfase nos direitos à educação e ao voto. A conquista desses direitos em muitos países trouxe uma nova condição de inserção social para mulheres. Entretanto até a década de 60 deste século persistiu, no âmago da demanda das mulheres por igualdade, a perspectiva de serem, formalmente, iguais aos homens. Estava ausente desta agenda a crítica da desigualdade como um componente das relações sociais baseadas na dominação de sexo que hierarquiza as relações de gênero enquanto relações de poder e constitui uma das bases fundamentais da ordem liberal. Esta ordem seria, porém, desafiada pela teorização feminista dos anos 60 e 70 que elabora uma proposição de ruptura com a ordem social existente, visando - como diz Bourdieu (1996) - romper com a pretensa naturalidade da opressão feminina, ou seja desmontar esquemas categoriais tradicionais e heterônomos.

A preocupação das feministas com os temas da reprodução também remonta ao século 19. Contudo no contexto de radicalidade política e cultural que envolveu o feminismo contemporâneo estas questões seriam retomadas com vigor e propiciariam o surgimento de grupos informais, instituições e as mais diversas iniciativas voltadas para a questão da saúde das mulheres . "Nosso corpo nos pertence", palavra de ordem que percorreu o mundo na década de setenta, capturou a imaginação das mulheres nos mais diversos continentes, motivou micro rebeliões e demandas públicas como a legalização do aborto.

A idéia de reapropriação do próprio corpo contida na afirmação "nosso corpo nos pertence" se ancora no reconhecimento de que o corpo de cada uma/um é o lugar primeiro da existência humana, lugar a partir do qual ganham sentido as experiências individuais no cotidiano e nos processos coletivos da história. A afirmação se vincula tanto a dimensões materiais quanto a dimensões simbólicas da existência. Diz respeito à existência corporal (biológica), à a existência social e política, mas também ao "ser no mundo" enquanto pessoa. Contempla tanto os aspectos associados a individuação das mulheres, quanto sua relações na vida coletiva. A existência ganha sentido na relação com o outro, mas para isso é necessário uma apropriação de si para ter uma existência própria e a partir daí ganhar e dar sentido em relação com o outro.

Desfazer o lugar do corpo ( da anatomia) como destino, desconstruir a heteronomia em que estiveram ( e continuam) mergulhados os corpos femininos são os fundamentos de uma concepção renovada de cidadania a qual incorpora as vivências da sexualidade e da reprodução e por este caminho abre campo para que seja superado o “despossuimento de si” experimentado pelas mulheres nesta duas esferas. Tal perspectiva exigia, inevitavelmente, a elaboração de novos direitos sem os quais a cidadania plena das mulheres não seria realizável. Pensar cidadania como prerrogativa que se aplica também às esferas da reprodução e da sexualidade, exige a desnaturalização dessas dois domínios, exige a desconstrução do paradigma que biologiza o feminino no social, demarcando seu lugar (no privado) e limitando sua ação na esfera pública. Esta radicalidade continua sendo necessária pois - como já foi lembrado anteriormente - o projeto da modernidade continha ( e contém) contradições de fundo no que se refere ao lugar social e político das mulheres. Entre estas contradições está a de que - embora sendo formalmente iguais perante a lei - o corpo feminino que reproduz continuou sendo um corpo apropriado e subordinado as definições de ordem privada e ordem pública.

Para romper esta lógica complexa de apropriação o feminismo contemporâneo firmou uma premissa inegociável de autonomia, ou seja a de que as mulheres podem e devem ter um projeto, uma existência com significado próprio. Entre os anos 70 e 90 este projeto se construiria em muitos terrenos, mas sobretudo a partir da experiências das mulheres e suas necessidades nos campos da sexualidade e da reprodução. Isto porque na vida cotidiana as condições materiais assim com a representações sociais se demonstram desfavoráveis a um projeto cujo sentido filosófico está voltado para o prazer, a partilha de responsabilidades e o direito de escolha. Este entendimento é o que inspira a elaboração e aprimoramento das noções de direitos reprodutivos e direitos sexuais.

A liberdade de decisão nos assuntos da reprodução e da sexualidade foi um ponto de partida de onde se desdobrariam proposições as mais diversas: novos marcos legais, nova produção de saber sobre o corpo feminino, instalação de novos serviços de assistência a saúde a partir de parâmetros criados pelas próprias mulheres. No Brasil, e no mundo, a emergência política e legitimação das questões relativas à saúde feminina é um componente crucial de uma agenda que combina a valorização das experiências corporais das mulheres com estratégias que visam transformar discursos e práticas sociais que fazem destas experiências corporais um locus de subordinação. Assim nos esforços teóricos e na ação desenvolvida pelas feministas ganha posição de destaque a demanda pelo livre exercício da sexualidade, que tem na demanda por aborto legal e o acesso contracepção não coercitiva seus fios condutores.

Esta pauta seria incorporada pelos grupos de mulheres que surgem no Brasil ao longo dos anos 80, resultando em uma tendência à especialização temática em torno da saúde. Saúde e direitos reprodutivos como temas privilegiados pelo movimento de mulheres assumiriam um perfil público e funcionariam como alavancas para pressionar por mudanças legislativas e políticas públicas. No espectro das reflexões e reivindicações que dizem respeito à saúde da mulher, desde um primeiro momento, esteve presente o interesse e o questionamento acerca do saber e do poder médico. Isto porque todas a concepções de saúde ou de assistência a saúde das mulheres com que as feministas se defrontaram estavam ancoradas num conceito de natureza feminina, entendida como frágil e descontrolada devendo ser dirigida exclusivamente a reprodução social como lugar inferior e herdeiro da condição biológica. O saber médico era tanto um saber disciplinador como também um saber que justificava a hierarquia entre os sexos.

Assim, o tema da saúde se sobressai no cenário do feminismo em um primeiro momento como um lugar de desvendamento das cadeias que aprisionavam as mulheres no lugar da procriação com a conseqüente redução da sua dimensão humana. Por isso Labra (1989) citando Enrenreich e English (1976) ao analisar o conteúdo do debate emergente sobre saúde das mulheres no Brasil escreveria que: "Para as mulheres, a saúde é um elemento potencial que transcende a classe e a raça. O sistema médico, mais do que qualquer outra instituição da sociedade, nos reduz a uma categoria biológica, nos despoja de nossas ocupações, estilos de vida e individualidades".

A preocupação original do feminismo contemporâneo foram as próprias mulheres (nós mesmas) enquanto sujeitos da experiência e agentes de mudança. A partir das vivências individuais e sociais chegaríamos, pari e passu aos nosso temas centrais. Não houve uma definição a priori sobre a importância de se levantar reivindicações com relação à assistência médica, com base numa premissa teórica como por exemplo : "A saúde é um território fundamental para exercício da cidadania feminina". Muito ao contrário, foi a reflexão sobre nossas vidas e de outras mulheres que nos colocou diante dos limites e das possibilidades de mudança que se apresentam na relação entre o sistema de saúde e a população feminina. O interesse das feministas pelas questões relativas à saúde tem hoje mais de vinte anos. E, parece-nos muito significativo que estejamos realizando este balanço quando estão definitivamente legitimadas tanto no plano global quanto entre nós as noções de saúde reprodutiva, direitos reprodutivos e direitos sexuais.

Hoje, sem dúvida, esta agenda precisa ser ampliada, sobretudo para incorporar a questões de saúde ocupacional das mulheres e aspectos relativos à saúde mental e ao envelhecimento. Entretanto é preciso reconhecer que enquanto implementação efetiva de leis e de políticas ela não foi plenamente realizada, nem mesmo em suas dimensões mais convecionais como a prevenção do câncer cervical ou assistência ao pré-natal e aparto. Da mesma forma, no plano teórico, se faz necessário expandir nossas analises com base numa perspectiva mais ampla e complexa de gênero e saúde. Entretanto isto não significa, ao nosso ver, abdicar das premissas básicas de saúde da mulher e direitos reprodutivos. Entre outras razões porque ela nos lembra que os sistemas de sexo/gênero articulados a lógicas de dominação de classe e raça - "operam de forma mais aguda na etapa reprodutiva da vida das mulheres" (Barbieri 1993).

O Trajeto no Tempo
O movimento de mulheres por saúde no Brasil construiu um caminho muito próprio em termos de tendência política feminista. Na sua origem ele é de inspiração sexista, na medida em que identifica as relações que se dão na esfera da sexualidade como bases fundamentais da opressão das mulheres. Quando revisitamos o cenário dos anos 70 veremos que, então, o movimento aliava elementos do "sexismo" a concepções marxistas da luta de classe, ecoando a atmosfera mais ampla do debate feminista internacional (Millet Firestone). Entretanto, se o feminismo brasileiro sempre guardou vínculos com o movimento internacional também foi um ator crucial no processo de luta pela democracia em um país de profunda desigualdade social. O feminismo no Brasil pautou sua ação, desde sempre, numa perspectiva de luta pela "cidadania real" na expressão de Touraine (1984).

Neste sentido, suas premissas originais seriam reequacionadas de modo a articular a teoria e ação das feministas ao processo mais amplo da democratização. O caminho encontrado foi o de fundamentos de autonomia das mulheres e de justiça social, buscando fazer com que nesta conjugação o sentido da democracia se estendesse para as dimensões da vida cotidiana. Barsted (1992) ilustra bem o sentido estratégico desta opção:

"...os temas da reprodução e da sexualidade não inauguraram a primeira pauta do feminismo contemporâneo brasileiro. A conjuntura política do regime militar, a aliança com a Igreja e com os partidos de esquerda eram fundamentais na luta contra o arbítrio e, em função disto, as questões referentes à sexualidade e reprodução tiveram que ficar estrategicamente fora do emergente discurso feminista. A inclusão desse temário no final do anos 70 tem vários significados: superação do tabu, ampliação dos espaços democráticos dentro da oposição ao regime e ao mesmo tempo, ”descompressão", política por parte do regime autoritário. O debate sobre o aborto, a sexualidade, que coloca o corpo como tema da política, se instala nos anos 80. As feministas trazem uma grande contribuição para expandir a agenda da luta política por democracia. A chegada de mulheres brasileiras do exterior, com a promulgação da Anistia Política em 1979, representa uma profunda contribuição aos termos desse debate no Brasil em função da experiência de militância feminista em outros países, o que já apontava para a internacionalização do debate no Brasil. Os temas básicos que vão configurar a agenda dos direitos reprodutivos no país, tem um peso importante da experiência vivida lá fora".

Na primeira metade da década de 80, essa trama de temas e novas formas de organização comporia a ampla mobilização pelo fim do regime militar, cristalizando-se na luta por eleições diretas. Um governo civil eleito pelo povo foi a grande aspiração do momento. A chegada do que se denominou a Nova República trouxe o governo civil, mas não trouxe as eleições diretas e ficou registrada na experiência dos movimentos sociais como "transição negociada". A consolidação da democracia passaria a ser a meta política e o pilar para a construção de uma nova sociedade onde o direito de representar, escolher e exprimir opiniões eram fundamentais.

A partir dos meados do anos 80, o campo da saúde das mulheres ou saúde reprodutiva receberia grande atenção e investimento por parte do movimento feminista. Esta densidade estava associada às premissas originais do movimento mas seria, por outro lado, uma decorrência da nova conjuntura política da democratização. Neste novo contexto, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), da Comissão Nacional de Estudos dos Direitos da Reprodução Humana no Ministério da Saúde e, mais especialmente, a formulação do PAISM - Programa de Assistência Integral ã Saúde da Mulher - são referências fundamentais, pois expressam a institucionalização da agenda feminista pelo Estado.

A partir daí a associação entre feminismo e saúde e direitos reprodutivos se tornaria tão estreita que muitas vezes, na percepção da sociedade, são percebidos como campos intercambiáveis. Mas é interessante pensar como o faz Barroso ( 1987) que a legitimação de uma noção de direitos relacionados a reprodução imprimiu, no caso brasileiro, uma marca feminista nos debates da democratização e, sobretudo, nos processo que se desenrolam, desde os anos 80, na arena de formulação de políticas públicas:

"Se a história tem mostrado a ingenuidade de separar os direitos reprodutivos dos demais direitos, a experiência recente das feministas brasileiras mostra que o foco nos direitos reprodutivos pode atuar como catalisador da ampliação da consciência crítica".

Quando, em 1980, vários grupos elegem a saúde como tema nucleador de sua ação, revertem a tendência do feminismo como prática política das camadas médias da população para expandir-se às camadas de baixa renda, onde a saúde tem sido, historicamente, uma reivindicação prioritária. A luta por saúde ganha expressão em todos os setores organizados da sociedade, é um componente central das demandas dos movimentos populares. Neste cenário o movimento sanitarista avançaria no sentido de formular uma proposta em que se combinavam a reivindicação por saúde como direito a um novo desenho de política pública cristalizado, anos mais tarde, no Sistema Único de Saúde -SUS.

Na trajetória dos grupos feministas autônomos, por sua vez, a idéia de um novo modelo de assistência à saúde da mulher gereminaria também no início do anos 80. Neste período são realizados encontros e seminários regionais e nacionais nos quais esta questão é discutida e onde são elaboradas as propostas conjuntas contendo os novos conceitos desta assistência que tem como fundamento ideológico os princípios de integralidade e autonomia da mulher. São exemplos desses momentos o Encontro Feminista do Nordeste realizado em 1983 em Natal e o I Encontro Nacional de Saúde, acontecido em Itapecerica da Serra em 1984. Deste encontro resultou um documento intitulado "Carta de Itapecerica", cujo conteúdo apresentava uma forte crítica a realidade do país seguido de propostas para a saúde das mulheres. Para introduzir as propostas foi criado um item chamado "Nosso conceito de saúde". Os documentos que resultavam desses encontros eram divulgados e serviam de base para a ação dos grupos.

Mas seria com o advento da Nova República e dentro das transformações gerais que ocorreram na relação da sociedade civil com o Governo Federal que o movimento de mulheres iniciaria, de fato, uma longa caminhada através das instituições. Formulado em 1983, pelo Ministério da Saúde, o PAISM contaria com feministas em sua coordenação até 1988 e também com a colaboração técnica de grupos autônomos em atividades como capacitação e produção de material didático. Entre 1985 e 1989 a agenda de saúde da mulher, tal como definida pelo PAISM, também seria objeto de investimento e atenção por parte do CNDM. O CNDM teve um papel fundamental como articulador dos eventos nacionais, como repassador de informações para todos os grupos do país e como um órgão de defesa dos direitos da saúde feminina e da reprodução; atuou com veemência junto aos MInistérios da Saúde e da Previdência; garantiu também, a publicação e disseminaçôa de cartilhas de apoio para a realização dos trabalhos educativos em saúde da mulher.

Neste etapa, dois momentos são particularmente relevantes: Assembléia Nacional Constituinte (1986-1988) e a Primeira Conferência de Saúde da Mulher.

Na elaboração da nova Constituição, por efeito da pressão do movimento, com apoio do CNDM, foi aprovado o artigo do planejamento familiar e impediu-se inclusão da premissa de “direito à vida desde a concepção” no preâmbulo Constitucional, agenda mobilizada pela Igreja Católica e pela bancada evangélica. Significativamente, estas duas bases legais do texto constitucional legais continuam balizando o debate e as iniciativas políticas nos anos 90. A lei do Planejamento Familiar foi finalmente aprovada em 1997 e encontra-se em processo de implementação. Da mesma forma, a evolução do debate sobre o aborto - incluindo-se aí a implementação de serviços para realizar o procedimento nos dois casos previsto pelo código - teria tomado caminhos radicalmente diversos caso os setores anti-aborcionistas tivessem vencido a batalha da Constituinte.

A Primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, ocorreu em outubro de 1986 como um desdobramento da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março do mesmo ano (com patrocínio do CNDM, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Ação Social). O evento merece destaque especial pela sua amplitude, pela qualidade e diversidade da representação política das mulheres, e pelas repercussões que teve. Em todos os estados da União foram realizadas conferências preparatórias, onde eram escolhidas as delegadas e definidas prioridades. O movimento de mulheres teve uma ampla participação neste evento, tanto em termos de representação política quanto na sua concepção e organização. Embora, patrocinada pelos Ministérios do Governo Federal, a Conferência se converteu em fórum de debates onde se levantaram críticas profundas e arraigadas com relação à falta de ação e compromisso do governo com a questão da saúde, e mais especialmente a saúde das mulheres.

Os grupos de mulheres que se estruturam em torno do tema saúde, surgem numa segunda fase do novo feminismo brasileiro. Por um lado a democratização e consciência dos problemas sociais traria a necessidade de romper com os círculos fechados dos grupos de consciência e criar conexões com as mulheres dos extratos populares. Ao mesmo tempo, apesar da heterogeneidade das idéias e diversidade das atividades desenvolvidas pelos grupos autônomos, configura-se a tendência para especialização dos temas de trabalho. Entretanto, essa especialização temática, longe de implicar num estreitamento dos horizontes permaneceria fiel à herança deixada pela etapa inicial do feminismo, quando todos os aspectos da condição da mulher eram integrados de forma abrangente e integrada. Na verdade, é com a vista voltada para o entendimento da situação sócio-política-afetiva da mulher, que a saúde é enfocada pois, como afirma Arruda (1987), a saúde é uma das peças chave no caminho da (re)construção da identidade feminina.

Neste sentido, a colaboração entre os grupos feministas e o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher (PAISM), nos meados da década de 80, representou uma experiência inédita e fundamental no sentido de traduzir para a política pública os conhecimentos e práticas gerados no espaço feminista. O movimento pela implantação do PAISM canalizou uma parcela importante da ação dos grupos autônomos que estavam envolvidos com a questão, não só no que diz respeito às ações de mobilização, organização e representação política, mas também àquelas relativas à produção e difusão de informação e conhecimento.

Tal processo teve significados diferenciados para as mulheres de classe média e mulheres do meio popular envolvidas com o movimento. Para os segmentos médios o movimento e seus resultado teve como significado a construção da cidadania feminina com base em princípios gerados a partir da concepções, estudos, vivências e reflexões das próprias mulheres. Para as mulheres do meio popular, a luta pela saúde com espaço para construção da cidadania tinha um sentido mais urgente de transformação da qualidade de suas vidas, pois sendo elas usuárias do sistema de saúde pública eram as principias vítimas de sua ineficiência e distorção.

Os grupos de classe média experimentaram o dia a dia da pressão política, da interlocução, dos conflitos com os técnicos do Ministério da Saúde e da participação nas instâncias governamentais federais onde ocorriam os debates de ordem técnica e política. As mulheres do meio popular participaram sobretudo da pressão e representação políticas locais, e dos grandes eventos nacionais - a grande maioria deles realizados em Brasília. Pode - se dizer que para as mulheres do meio popular este movimento estava ligado ao movimento geral por melhoria de condições de vida, e para os grupos de classe média a perspectiva tinha um conteúdo mais ideológico no sentido de qualificar o processo de democratização política e social com um conteúdo feminista. A articulação entre eles, contudo, se fazia em prol da viabilização do PAISM entendido por todas como um direito social necessário e inadiável. É muito significativo registrar, por exemplo, que nos grandes momentos de encontro e mobilização feministas de classe e organizações de mulheres do meio popular raramente estiveram articulados numa lógica do tipo "vanguarda x massa", mas sim numa perspectiva de colaboração e parceria.

Premissas em Movimento
Partidos Políticos: A Instável Aliança
O movimento de saúde, a partir de seu projeto comprometido com a justiça social como elemento chave para construção da autonomia e da cidadania das mulheres, pressupunha que os partidos do setor considerado progressista - a "esquerda" com significado ampliado - constituiriam o campo partidário prioritário de suas relações. De fato constituíram e seguem sendo aqueles de maior compromisso na defesa dos direitos reprodutivos. No entanto essa relação de “aliança” não tem sido linear ou automática.

Quando da emergência do movimento feminista, ainda sob o regime militar, havia uma clara distinção entre esquerda e direita e o movimento feminista, no geral, se situou historicamente no campo da esquerda. Porém se caracterizarmos o movimento de mulheres por saúde reprodutiva como um exemplo do que Touraine (1984) denomina "ação social" verificamos que é difícil transitar da narração fragmentada sobre episódios da vida social para uma análise sobre relação entre um movimento e partidos.

Ao refletir sobre os acontecimentos da relação feminismo - partidos políticos, no Brasil, muitos episódios sugerem que esta relação nunca consubstanciou um compromisso que poderíamos chamar "histórico". Ou seja, um compromisso com a história que se desenrola a partir da ação de um movimento e passa a integrar projeto de sociedade tal como formulado por um partido político, ou pelo menos que passe a integrar, sistematicamente, os compromissos de campanha dos partidos. Até hoje, a saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos e sexuais não constituem prioridades partidárias. Seu significado enquanto agenda política não leva os partidos a repensar suas propostas de organização social, tampouco constitui tema. Na verdade o , o debate em torno dos conteúdos desta agenda provoca, no interior dos partidos muito mais um efeito de desagregação do que uma dinâmica de unidade partidária. Além disto é importante salientar que, no Brasil a relação movimentos de mulheres - partidos tem sido desde sempre marcada pela interferência da Igreja Católica, assim como pela crítica do feminismo aos pressupostos da organização partidária. Esta crítica se dá também com relação aos partidos de esquerda, pois o movimento recusar a hierarquia rígida de organização, identifica limites na democracia representativa e tem apreço pela democracia direta.

A ação do movimento - que protagoniza essas demandas - visa movimentar a sociedade através da construção de novas práticas sociais e da difusão de idéias que tragam conquistas que alterem de fato a vida cotidiana. Já do lado dos partidos trata-se, sobretudo de agregar partidários, permanentes ou eleitorais. O movimento, por sua vez, não tem comando que dirija suas opções, não estimula a filiação a partidos, nem organiza sua ação em torno da disputa do poder no sentido clássico. Muito embora a cultura política no interior do movimento favoreça as opções à "esquerda" - porque suas integrantes se sentem parte dessa tradição e tem compromisso com a justiça social - não define opções eleitorais prioritárias, não recruta militantes para campanhas políticas nem orienta, partidariamente, as mulheres nos momentos eleitorais.

É difícil classificar e analisar essa "relação" entre formações políticas de natureza tão diferenciada - como são os partidos e movimento feminista - pois os referencias que normalmente se aplicam às relações políticas se restringem a considerar como legítimos os processos e regras da democracia representativa que como se sabe está centrada na lógica da organização partidária. Como “falar” da instabilidade desta relação sem correr o risco de evacuar o significado político da ação por saúde reprodutiva. Isto porque na lógica dominante das ciências sociais e da ciência política são os partidos que dão significado ao que é político na sociedade.

No entanto, se ousarmos pensar de outra maneira constataremos que a agenda da saúde reprodutiva e dos direitos reprodutivos e sexuais, na verdade, revela que a lógica política dos partidos é fragmentada, eleitoreira e, com freqüência determinada por projetos individuais e concepções privatistas. Este entendimento, porém , não elimina a necessidade dos movimentos sociais - e, no caso, do movimento de mulheres por saúde reprodutiva - de buscar meios para visibilizar sua ação sócio-política e reforçar canais mais eficazes de expressão e participação na esfera pública [2]

Entretanto qualquer estratégia neste campo exige com que reconheçamos que os “aliados “ na maioria dos casos, não defendem as proposições feministas integralmente e, com freqüência, as abandonam no meio do caminho, seja porque tem outras prioridades, seja porque descobrem que "a radicalidade" da causa se choca com seus interesses eleitorais. Além disto a sustentação de uma agenda de direitos reprodutivos e sexuais está sempre vulnerável face à interferência da igreja católica, em qualquer instância que sejam colocados como pauta de negociação política. O confronto com a Igreja neste campo é sempre considerado pelos partidos como uma ameaça a suas bases de sustentação e popularidade.

A experiência na luta pela legalização do aborto e pelos direitos sexuais desde a década de 80 já nos ensinou que ao buscar aliados para nossas pautas “radicais” devemos sempre contar com uma reconfiguração dos atores entre os campos progressista e conservador. Em geral, são as posições individuais de deputados, senadores e executivos do Estado que prevalecem, rompendo com as determinações coletivas das instâncias partidárias onde estão inseridos. Assim nem sempre é possível contar com a totalidade da bancada de um partido progressista para apoiar a legalização, mesmo quando esta é uma definição programática. Entretanto é possível contar com apoio de representantes de partidos conservadores onde se concentram setores radicalmente contrários a qualquer modificação da lei. No interior desta trama complexa a relação do movimento com os partidos termina por ser definida a partir de lógicas subjetivas ou da pessoalidade. A defesa de plataformas específicas é negociada através de indivíduos considerados "aliados/as". Caberia refletir o quanto estes meandros terminam por implicar um razoável grau de "despolitização", pois a disputa de poder se converte em mera questão de apoio.

Médicos e Controlistas: Do Antagonismo ao Diálogo
Ao final dos anos 70, ao projetar uma agenda que tinha como objetivo instaurar novas percepções e práticas tanto nos serviços de saúde e quanto no plano das decisões reprodutivas da mulheres, o movimento encontrou, de imediato, um Estado autoritário, sem compromisso com as necessidades básicas da maioria da população. Em seguida se deparou com dois outros mecanismos discursivos e institucionais poderosos: a hegemonia da perspectiva biomédica na construção de representações sobre o corpo feminino e o lugar social da mulher; os agentes institucionais que implementavam no país programas de planejamento familiar desde a década de 60.

Esta não seria a primeira nem a última vez, na história moderna, em que as feministas enfrentariam a ordem médica e os planejadores familiares. No contexto desta relação conflitiva e sinuosa, que vem se desenrolando ao longo do século 20 (Boston Collective 1980; Donzelot 1980; Hartmann 1987, Gordon 1976; SOS Corpo, 1991) a experiência brasileira representou um capítulo singular. Num contexto caracterizado por desigualdades sociais agudas, machismo renitente e condições políticas autoritárias, não foi tarefa simples isolar os muitos fatores que comprometiam a qualidade dos serviços de saúde e a autodeterminação das mulheres.

Num primeiro momento, as feministas interpretaram o que viam como mero efeito da convergência entre patriarcado, Estado autoritário e imperalismo das políticas de controle populacional. Cabe lembrar que, ao final dos anos 70, materializavam-se, no mundo inteiro, as orientações adotadas pela Conferência de População de Bucareste de 1974 (Corrêa 1994) , sendo os programas não governamentais de planejamento familiar amplamente, denunciados por setores de esquerda, no Brasil e no plano internacional, crítica que foi de imediato absorvida pelo movimento [3]. Entretanto, a imersão do movimento na experiência vivida pelas mulheres, sua aproximação gradativa com a realidade dos serviços produziu inflexões nesta perspectiva original.

A primeira "descoberta" das feministas foi a de que, mesmo sob pressão de fatores desfavoráveis ( as externalidades extensamente mencionadas por economistas e demógrafos ) as mulheres pobres queriam regular sua fecundidade e buscavam meios para tal (Barroso 1987 , Corrêa 1983, Ávila e Barbosa 1984). Este achado fundamentou a argumentação feminista de que as experiências e motivações das mulheres deveriam ser tomadas como um elemento central nas análises transição demográfica e da ampliação da prevalência contraceptiva no país.

Por outro lado, à luz desta evidência, as distorções dos programas não governamentais de planejamento familiar - então denominados entidades privadas - assumiram outra feição. Estávamos diante de uma cena mais complexa do que a co e rção pura e simples. As mulheres queriam meios de regulação da fecundidade, mas o Estado não os oferecia. Nos programas não governamentais o a utoritarismo das operações, a falta de informação adequada e a má qua lidade dos serviços oferecidos fazia com que as mulheres vivessem experiência trágicas ao usar os métodos oferecidos, terminando por desacreditar anticoncepção reversível e se orientando gradativamente para a opção preferencial pela esterilização. Nos início dos anos 80 já estava tomando forma no país um “mercado” de demanda e oferta de laqueadura tubária ( Corrêa, 1983, Ávila e Barbosa 1984).

Num s egundo passo , as feministas distinguir am entre a posição do Estado, com relação ao crescimento populacional e as premissas de controle demográfico que inspiravam as instituições não governamentais de planejamento familiar. O malthusianismo internacional havia, sem dúvida, influenciado áreas do aparato estatal d urante a ditadura: o II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975) incluíra uma meta de redução do crescimento populacional [4] , a BE MFAM tinha estabelecido convênios com Estados e municípios, especialmente no Nordeste; personalidades políticas defendiam, publicamente, o controle populacional. No final dos anos 70, a formulação do Programa de Prevenção de Gravidez de Alto Risco foi interpretada - pela esquerda, feministas e defensores do planejamento familiar [5] - como um avanço da posição malthusiana no interior do Estado.

Entretanto continuava m, de fato, muito atuante s no aparato estatal premissas natalista s: a idéia de que uma nação poderosa é necessariamente populosa era, por vezes, vocalizada por altas patentes miltares. Sobretudo, a orientação da política de saúde “voltada pa ra as mulheres no anos 70 ” - o Programa Materno-Infantil - se não era abertamente natalista, confinava a mulheres ao lugar de reprodutoras. No início da década de 80, as feministas perceberam que duas dimensões intimamente associadas na experiência reprodutiva das mulheres - a maternidade e a anticoncepção - eram oferecidas por sistemas institucionais isolados ( às vezes incompatíveis). Num momento em que prevaleciam a nálises sobre a natureza implícita das políticas de controle demográfico do regime militar, a crítica feminista sublinh ou, sobretudo, a omissão do Estado com relação a demanda das mulheres por contracepção ( a chamada ‘ não política ” ) , que d eixava o campo aberto para as operações das entidades privadas .

Foi no contexto deste debate que se deu a aproximação entre as feministas e o mundo da demografia, desdobrando-se, em anos subsequentes num diálogo fértil e fundamental em termos da qualificação conceitual e técnica do movimento para enfrentar o debate com os controlistas [6]. Sobretudo, nesta nova etapa, as feministas identificaram no discurso e na prática médica um óbice crucial a ser enfrentado, quer na política de saúde de corte maternalista implementada pelo Estado, qu er no âmbito dos prog r amas paralelos de planejamento familiar . O abuso e desrespeito às mulheres era flagrante tanto nas clínicas e programas comunitários de planejamento familiar, quanto na assistência ao pré-natal e parto e na atenção ginecológica oferecida pela pública de saúde (Ávila e Barbosa 1984, Ávila e Leocádio 1988).

Foi com base nestes esforços de pesquisa e reflexão que se firmou no movimento a premissa que o acesso à anticoncepção era um direito básico de cidadania das mulheres e deveria ser oferecida na rede pública de saúde como um componente de uma política mais ampla de saúde reprodutiva que incluiria: assistência de qualidade ao pré-natal, parto e puerpério; prevenção de DSTs e do câncer cervical e de mama; atenção às adolescentes e á menopausa, ou seja o PAISM.

Entretanto, o embate com a lógica biomédica dos serviços de saúde se desdobraria no tempo. Nos anos subsequentes, sob impacto do pensamento de Foucault e de autoras feministas, a movimento refinaria sua crítica ao poder médico, questionando em profundidade: a representação fragmentada do corpo feminino e dominante no discurso biomédico; a subsunção das mulheres ao “seu lugar” na função reprodutiva reiterada por programas e serviços; o privilégio das técnicas curativas em detrimento das ações de prevenção e promoção; a biologização da reprodução e sexualidade que, com freqüência, faz convergir a posição dos médicos com a norma religiosa, como no que se refere ao aborto.

Os estudos realizados pelas feministas também revelaram viéses de classe e raça na relação entre profissionais médicos e usuárias. E, no âmbito das análises sobre a oferta e acesso ao procedimento de esterilização feminina, o movimento tornou visível a lógica de mercado que orientava a prática de alguns setores médicos, assim como seus vínculos com o clientelismo político (CPI da Esterilização Nacional e PE ) Entre os anos 80 e 90, a explicitação destas críticas em discussões acadêmicas, programas de treinamento e no debate público colocou as feministas, freqüentemente, em confronto aberto com os médicos. A partir dos meados da década de 80, estas tensões se condensariam ao redor de dois temas: as tecnologias contraceptivas e a crescente incidência da esterilização. Esta condensação se deve a que neste dois terrenos se dá, de fato, uma franca convergência entre poder médico, racionalidade instrumental (da perspectiva malthusiana), busca de soluções técnicas para problemas sociais complexos, a lógica do lucro e limitação da autodeterminação das mulheres (1986 (Corrêa e Barroso 1995; Corrêa, 1998; Dacach e Israel 1993).

No âmbito dos conflitos e debates sobre novas tecnologias, o episódio mais significativo diz respeito ao cancelamento da pesquisa do NORPLANT em 1986.. Entre 1991 e 1994, por sua vez, cristalizaram-se tensões - externas e internas ao movimento - no que se refere ao tema da esterilização. Este momento foi pontuado por eventos significativos: a CPI da Esterilização, a realização da ECO 92, a formulação do projeto de regulamentação do planejamento familiar, as preparações para a Conferência do Cairo onde a questão teve grande visibilidade. Neste percurso, registra-se o crescente protagonismo do movimento de mulheres negras, cuja análise acentua a dimensão racial do fenômeno, caraterizando a vertiginosa incidência da esterilização como uma expressão de genocídio racial.

Entretanto dizer das tensões é também falar de uma trajetória instável de aproximação e diálogo entre as feministas, ginecologistas, obstetras e pesquisadores da área de reprodução humana. Ainda em 1984, realizou-se uma mesa sobre saúde da mulher no Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia (São Paulo). Um primeiro diálogo formal entre as feministas e os pesquisadores em contracepção e novas tecnologias reprodutivas ocorreu em 1987 - imediatamente após o cancelamento da pesquisa do NORPLANT. Este evento coincidiu no tempo com iniciativas de mesma natureza nos Estados Unidos e antecipa, em alguns anos, o estabelecimento de diálogos similares, seja no plano internacional (IWHC 1992- Reunião de Genebra 1991), seja em outros países do Sul. Uma mesma composição caracterizaria os seminários sobre Mortalidade Materna (1990) e Aborto (1991). Estas iniciativas constituíram uma estratégia deliberada de aproximação entre os dois campos [7].

A construção de pontes entre o feminismo e o poder médico não teria se dado, caso outros elementos não tivessem contribuído para tanto. Entre eles, desempenharam um papel crucial as inúmeras mulheres médicas atuantes ou vinculadas a grupos e organizações feministas desde o início da década de 80. Estas médicas ao longo dos anos tem ocupado posições relevantes no sistema de saúde; antes do SUS, no INAMPS e particularmente nas estruturas relacionadas à implementação do PAISM. Também tem tido posições de destaque nas associações profissionais médicas e no parlamento, infundindo neste espaços a perspectiva do movimento de mulheres [8] . Um fenômeno similar pode ser identificado no caso das profissionais de enfermagem e assistentes sociais com impacto vital em nível dos serviços e de suas organizações profissionais e políticas [9]

O diálogo e parceria entre o movimento de mulheres e os sanitaristas, embora tensos em alguns momentos, também contribuiria para abrir espaços de interlocução com a corporação médica. Na medida em que sanitaristas e feministas se reforçaram, mutuamente, na crítica com relação aos limites e distorções da perspectiva estritamente biomédica e da medicina curativa o impacto desta crítica se ampliou e estimulou reações por parte da “ordem médica”. No mesmo contexto, os programas de sensibilização e treinamento para saúde da mulher, implementados a partir de 1986 como estratégia de implementação do PAISM, também, constituíram uma oportunidade privilegiada de exposição dos médicos às perspectivas feministas. Muito embora os treinamentos tenham sido, com freqüência, palco de controvérsias agudas, possibilitaram a infusão de novas idéias e premissas através da rede de serviços. Também possibilitaram o recrutamento de “novas militantes” entre médicas e enfermeiras, assim como a construção de parcerias com médicos homens (por mais que isto pudesse parecer impossível num primeiro momento).

Outro terreno que favoreceu a quebra da distância entre a perspectiva feminista e o poder médico foram as instituições acadêmicas. Neste caso tem grande relevância: a incorporação de premissas e inserção de docentes feministas nas escolas médicas e centros de treinamento especializados; programas conjuntos entre ONGs e faculdades de medicina; os cursos de curta duração em saúde reprodutiva e sexualidade [10] . Mais recentemente, a implantação de serviços de abortamento nos casos permitidos por lei tem significado um espaço privilegiado de sinergia entre a perspectiva feminista da saúde e dos direitos reprodutivos e a expertise dos profissionais médicos.

No tocante à relação entre o movimento e os planejadores familiares, porém, a dinâmica de rechaço e aproximação foi sempre mais áspera e turbulenta. Seus contornos atuais, devem ser analisados à luz da articulação entre as dinâmicas nacionais e processos que se desenrolavam, simultaneamente, no plano global. Isto porque, desde o final da década de 80, expandiram-se e legitimaram-se, no plano internacional as críticas com relação às políticas controle populacional, processo que culminaria com a Conferência do Cairo em 1994, cujas recomendações significativamente legitimam no plano global as premissas que havia sido definidas quando da formulação do PAISM dez anos antes: políticas e programas amplos de saúde reprodutiva em que o planejamento familiar é apenas um componente e respeito com relação aos direitos individuais das mulheres.

Estes trajetos de aproximação não significam que a trincheira política e ideológica entre feministas, gineco-obstetras e profissionais envolvidos com planejamento familiar tenha sido inteiramente superada. Contudo, no momento atual, o cenário é radicalmente diverso daquele que marcou os anos 80. Desde então a colaboração entre o movimento e profissionais médicos se desenvolveu em campos decididamente estratégicos: os serviços de aborto nos caso previstos por lei; a prevenção ao HIV-AIDS entre as mulheres; programas de introdução de tecnologias contraceptivas, a redução da morbi-mortalidade materna e feminina; a prevenção do câncer cervical. Mais recentemente, tal colaboração tem se convertido em parceria política efetiva e permanente. São exemplos o trabalho conjunto em nível dos mecanismos de controle social do SUS [11] , comitês de mortalidade materna e, mais especialmente as campanhas “Pela Vida das Mulheres (aprovação do projeto de lei 20 de 1991 relativo a implementação dos serviços de aborto nos casos previstos por lei pelo SUS) e “Parto Normal é Parto Natural” [12].

Normas religiosas: o embate sem fim
Quando nos anos 80 o debate estava polarizado entre controle e natalismo a Igreja era uma voz importante contra o controle o que condizia com sua "opção pelos pobres” , e critica as pressões internacionais e sobretudo americanos para dimuinir o crescimento populacional no Brasil. Mas isto vinha junto com uma recusa mais radical em aceitar planejamento familiar em função da "igreja no Brasil ser bastante dependente do Vaticano, evitou por muito tempo divulgar qualquer declaração favorável à anticoncepção, mesmo quando clérigos europeus o faziam. Esses fatores produziram uma curiosa combinação de grande tolerância às práticas anticoncepcionais no nível individual e, até recentemente uma rejeição absoluta a qualquer tipo de programa oficial de planejamento familiar. (Barroso e Bruschini, 1989).

A Igreja Católica tem historicamente interferido nos assuntos ligados à reprodução e à sexualidade. Tendo como princípio a relação sexual para a procriação, esta instituição não admite comportamento diferenciado da sua norma, mesmo para aquelas pessoas que não comungam da sua doutrina e/ou não querem se submeter a sua lei, o que constitui inclusive uma prerrogativa fundamental da liberdade de credo garantida na Constituição Brasileira. Sua ação não se restringe apenas a pregação pastoral para manutenção da hegemonia no campo religioso, mas também tem como uma de suas metas o controle das políticas sociais na área da saúde reprodutiva e da legislação sobre os direitos reprodutivos e direitos sexuais. Isto faz com que o diálogo com os representantes dos poderes Executivo e Legislativo esteja sempre sob a interferência da ação organizada da Igreja Católica, muitas vezes apoiada por outras igrejas do campo evangélico.

Tal situação tem trazido impasses na implementação de programas sociais e aprovação de projetos de lei fundamentais para cidadania das mulheres. São exemplos disso o próprio PAISM que na década de oitenta teve sua declaração como programa oficial retardada em função do embate que essa Igreja travou para retirar o DIU (dispositivo intra-uterino) como um dos métodos contraceptivos a ser oferecido no serviço público. A polêmica se resolveu pela inclusão do método, mas o setor religioso ganhou um amplo espaço na divulgação e orientação dos métodos contraceptivos denominados de "naturais". Além disso, conseguiu embargar episodicamente e, em alguns casos definitivamente, muitos dos materiais que foram elaborados pelos grupos feministas para o Ministério da Saúde. Episódios mais recentes dizem respeito ao projetos de lei que regulamentam o Planejamento Familiar e o atendimento aos casos de aborto previstos em lei, (gravidez resultante de estupro e risco de vida da gestante). Estas duas iniciativas legislativas tem sido definidas pelo movimento feminista como instrumentos fundamentais para democratizar e implantar serviços de saúde reprodutiva na rede pública de saúde, favorecendo, sobretudo, as mulheres das camadas mais pobres da sociedade.

Essas circunstâncias produzem uma relação paradoxal envolvendo a Igreja Católica e as mulheres brasileiras. Nos trabalhos comunitários que desenvolve no campo da saúde apoia-se na ação das mulheres como agentes centrais para efetivação de seus trabalhos pastorais, com base no trabalho voluntário, capacidade de servir ao próximo, etc. Sua ação ganha reconhecimento público e apresenta resultados considerados positivos do ponto de vista de alivio da pobreza. Por outro lado, essa forma de atuação contribui fortemente para manter serviços sociais a baixo custo em uma perspectiva que se enquadra bem nos moldes dos programas de ajuste estrutural.

As mulheres, e sobretudo as mulheres pobres são os agentes básicos para cumprir sua missão social da Igreja. Enquanto membros da estrutura oficial da Igreja, as mulheres constituem a parcela mais pobre e desprovida de poder. No trabalho comunitário são as religiosas e as laicas vinculadas a estruturas pastorais que são encarregadas de manter a ação cotidiana das mulheres. A Igreja não apenas dá apoio a projetos e programas que visam melhorar a qualidade de saúde das próprias mulheres pobres como também se manifesta, de forma apropriada e veemente, contra a falta de ação governamental no campo das políticas sociais. Porém, luta ferozmente pelo embargo de qualquer proposta que seja voltada para auto-determinação sexual e reprodutiva das pessoas.

As mulheres abortam em condições miseráveis, esterilizam-se em condições inadequadas e sofrem abusos sexuais cotidianamente, morrem de AIDS e câncer de colo do útero e vivem os partos dramaticamente, a Igreja ao condenar políticas de saúde no campo dos direitos reprodutivos e direitos sexuais passa ao largo de tudo isso, ditando as regras a partir de um mundo abstrato. No entanto, no cotidiano da vida nas comunidades as/os representantes da igreja têm que fazer a mediação entre esse plano abstrato da alta hierarquia e as necessidades oriundas das experiências concretas das mulheres.

Como analisa Rosado (1991) a ação da Igreja Católica desenvolvida nas periferias trouxe uma nova integração social e política para as mulheres. Através de pesquisa essa autora constata que a Igreja teve um papel fundamental para mudança de vida dessas mulheres. Analisando depoimentos das mulheres participantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) Rosado