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A Discussão Atual na Igreja Católica Sobre o Aborto
M. José F. Rosado Nunes

É parte do senso comum, a idéia de que a preocupação com a vida das pessoas seria decorrente da própria "natureza humana". Proteger a vida de suas cidadãs e de seus cidadãos seria, desde sempre e em todos os lugares, parte das funções do Estado e o homicídio seria pago com as penas mais duras. Em consequência, o aborto teria sido sempre considerado pelas diversas sociedades um crime horrendo. A idéia de direito à vida e de sua proteção pela sociedade não teria história; seria "natural". O mesmo se pensa da Igreja Católica. Seu argumento de defesa incondicional da vida, para justificar sua posição contrária à legalização do aborto, aparece como se tivesse sido sempre parte de seu pensamento, de forma contínua e imutável, i.e., sem história. A própria instituição busca manter essa idéia de continuidade absoluta de seu discurso sobre as práticas abortivas, como o faz o atual Papa, na encíclica Evangelium Vitae. Ora, não é de fato o que nos mostram os estudos históricos. Nos primeiros séculos do Cristianismo, a preocupação central - da Igreja, como do Estado - era com a constituição do casamento monogâmico como regra para toda a sociedade. No império romano, estabeleceram-se leis que desencorajavam o concubinato. O primeiro concílio do Ocidente, realizado no século IV, antes mesmo da oficialização do Cristianismo por Constantino - o Concílio de Elvira - estabelece penas religiosas severíssimas para as transgressões à fidelidade conjugal. Tanto a Igreja quanto o Estado impunham penas mais duras para os casos de adultério do que para os de homicídio. Assim, a punição do aborto, durante os seis primeiros séculos do cristianismo, não era referida, em primeiro lugar, ao feto cuja vida seria tirada, mas ao adultério que o aborto revelava. Pode-se pois concluir que para o Cristianismo, como para a lei romana, a afirmação do casamento monogâmico como única união legítima, era mais importante como fundamento social do que a proteção da vida.

Em relação ao aborto, a discussão entre os teólogos dava-se em torno do momento em que o feto passaria a ser uma pessoa, porque somente a partir desse momento, haveria crime e, portanto, pecado. Segundo grande parte dos teólogos da época, o aborto provocado no início da gravidez não constituiria pecado, já que não atentaria contra a vida de uma pessoa. Durante todo o período medieval, as discussões teológicas em torno do momento da "hominização" (ou da "pessoalização", como prefiro chamar) continuaram. Prevalecia a teoria de Tomás de Aquino - considerado um dos maiores teólogos do Cristianismo - segundo o qual só haveria aborto pecaminoso quando o feto estivesse totalmente formado. Essa compreensão foi predominante até o século XIX, quando o Papa Pio IX, em 1869, declara que o aborto é pecado em qualquer situação e em qualquer momento que se realize. Pela primeira vez, Papa e teólogos coincidem, rechaçando a teoria da "hominização retardada" para assumir a da "hominização imediata", i.e., a tese de que desde o momento da concepção existe uma pessoa humana e portanto, atentar contra ela é homicídio. Até essa data, essa questão havia sido controvertida na Igreja. Note-se que, isso ocorre no mesmo período em que a Igreja tem necessidade - por razões de política interna e externa - de afirmar o poder papal, através da proclamação do dogma da infalibilidade. É também o momento em que o culto à Virgem Maria acentua-se e a Igreja proclama a sua concepção imaculada um dogma de fé - i.e., afirma que Maria foi a única criatura humana a ter sido concebida sem pecado. Está criado o modelo cristão de mulher.

No século XX, o dissenso interno voltou a ocupar a cena. A discordância em torno das proposições oficiais da Igreja Católica, quanto a temas como sexualidade e contracepção, manifestaram-se de forma intensa e pública, por ocasião da publicação da encíclica Humanae Vitae , em 1968. Diversos episcopados, como também teólogos católicos reagiram aos ensinamentos do Papa Paulo VI. O documento emitido na ocasião pelos Bispos belgas afirma: "Segundo a doutrina tradicional, há que reconhecer que a última regra prática é ditada pela consciência devidamente esclarecida segundo o conjunto de critérios que se expõem na Gaudium et Spes (n.50, &2; n.51, &3), e que o juízo sobre a oportunidade de uma nova transmissão da vida pertence, em última instância, aos esposos, que devem decidir sobre a questão, na presença de Deus."

Mais incisiva é a Carta Pastoral dos Bispos nórdicos, em outubro de 1968: "Quando uma pessoa, por razões sérias e bem ponderadas não se convence pelos argumentos da encíclica (Humanae Vitae), tem o direito de adotar uma opinião distinta daquela apresentada em um documento não infalível. Que ninguém pois, seja tido como mau católico pela única razão de discordar... Ninguém, nem mesmo a Igreja, pode dispensar do dever de seguir a própria consciência." (grifo meu)

Há que lembrar também, que a mesma Igreja Católica relativiza o princípio da vida como valor supremo, quando exalta com a santificação seus membros que "entregam a vida pela fé", através do martírio. Além disso, o novo Catecismo da Doutrina Católica justifica o sacrifício da vida humana, aceitando o que chama de "guerra justa", e, em casos de extrema gravidade, o recurso à pena de morte, o que é reiterado na encíclica Evangelium Vitae. Parece assim, que o caráter absoluto desse princípio de defesa da vida aplica-se apenas ao caso das práticas abortivas.

É preciso esclarecer que o que se pretende aqui não é banalizar o argumento de defesa da vida, ou apoiar a aprovação da Igreja à guerra ou à pena de morte, mas discutir a incerência de sua argumentação, quando se trata do aborto. A vida humana é um precioso dom a ser defendido, mas não se pode restringir essa proteção à vida do feto e seguir culpando as mulheres que abortam.

Nas discussões atuais em torno do aborto, no Brasil e em outros países da América Latina, não é raro que opositores aos projetos que descriminalizam o aborto invoquem princípios cristãos para afirmar sua prática como um ato pecaminoso. Muitas vezes essa posição é apresentada como se refletisse o pensamento de todos os membros das Igrejas cristãs. Raramente se faz alusão à diversidade interna e às discussões existentes em torno das proposições de uma moral sexual inspirada em princípios religiosos. Isto é verdade, particularmente no caso da Igreja Católica. No entanto, a defesa da validade moral de um ato abortivo é feita, atualmente, não somente por mulheres, teólogas e outras, mas também por homens, teólogos leigos e mesmo membros da hierarquia. A preocupação desses homens com a defesa da moralidade possível da prática abortiva das mulheres parece caracterizar uma situação de male involvement. Isso se dá exatamente numa instituição religiosa cujo poder interno é atribuído exclusivamente a homens celibatários. Vejamos o que dizem alguns deles.(*)

Daniel Maguire, por exemplo, americano, formado em Roma, professor de Teologia moral, tem uma surpreendente afirmação: "A anticoncepção é não somente lícita, como pode ser moralmente obrigatória. Da mesma forma, a opção por um aborto - uma opção que, ironicamente, faz-se mais necessária quando se proíbe a anticoncepção artificial - é, em muitas circunstâncias, uma opção moral para as mulheres."

Um outro teólogo, latinoamericano, refletindo sobre o julgamento moral da mulher cristã que aborta, diz que esta encontra-se diante de um conflito de valores ou de deveres: "preservar o valor da vida de uma possível pessoa em gestação e preservar também os valores que uma gravidez indesejada levada a termo destruiria. Ao escolher o que considera ser o mais importante, não incorre em nenhuma falta moral, quer dizer, não incorre em pecado." Segundo a moral tradicional e a atual, escreve ele, numa situação limite, a pessoa pode escolher qual dos valores deve preservar.

Discutindo o respeito absoluto à vida, como argumento definitivo contra a descriminalização do aborto, um teólogo católico cita em artigo recente, o professor Malherbe, segundo o qual, quando há um conflito entre "a nossa felicidade e o dever de respeitar a vida humana" , não se pode afirmar de forma absoluta que a felicidade deva ser sacrificada.

A injustiça e imoralidade da penalização do aborto são afirmadas por um moralista católico. Após a consideração do aborto como um dano irreparável , argumenta pela sua despenalização civil e religiosa. Diz ele: " Em conclusão, tendo em conta, como vimos, a dificuldade para afirmar que o aborto é um ato culpável e criminoso porque existem infinitas circunstâncias que diminuem a responsabilidade ou eximem totalmente dela, seguir falando indiscriminadamente do aborto como crime e de quem o leva a cabo como criminosas/os é demagógico, injusto e imoral. E será infinitamente mais imoral ainda, pedir que se castigue toda pessoa que realize um aborto. (...) Uma ética que pretenda ser para todos (e não somente para um grupo religioso) estará geralmente obrigada a optar por suspender o juízo diante do aborto, quer dizer, deixar a decisão à autonomia da pessoa (e este é outro princípio 'sine qua non' da ética)".

A pesquisa que realizo, em torno do discurso e do contra-discurso católico sobre o aborto, levantando os corpos argumentativos relativos a cada um desses conjuntos discursivos e identificando as mudanças ocorridas, desde a Humanae Vitae (1968) até os nossos dias, permitirá também colocar questões sobre a maneira como homens da Igreja têm se envolvido com essa questão, com proposições e argumentos favoráveis às mulheres, pela defesa de sua autonomia de decisão.

(*) Os nomes de alguns autores são omitidos, por se tratar de textos de circulação